terça-feira, 1 de setembro de 2015

Câmara aprova vínculo empregatício após aposentadoria voluntária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 18, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3772/00, que garante que a aposentadoria voluntária do empregado não implica a rescisão de seu contrato de trabalho. Ou seja: ele terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar. A proposta, do ex-deputado Alceu Collares, será encaminhada diretamente ao Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
Antes da decisão do STF, o empregado que se aposentava por iniciativa própria perdia os direitos rescisórios, como a multa de 40% sobre os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), porque se considerava que a aposentadoria, nesse caso, extinguia seu contrato de trabalho. Caso ele continuasse trabalhando na mesma empresa, iniciava-se nova contagem de tempo a partir de então.

Segundo a proposta, caso venha a ser demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito à contagem de tempo anterior à aposentadoria. Se voltar a trabalhar para o mesmo empregador, mesmo após a aposentadoria voluntária, terá, igualmente, direito de computar o período anterior, a não ser que tenha sido demitido por justa causa ou se já tiver recebido a indenização correspondente. 

NA BOCA DO POVO: Entroncamento de Jaguaquara sem sinal de TV

Moradores do distrito Stela Câmara Dubois (Entroncamento de Jaguaquara) estão convivendo há cerca de 8 dias sem sinal de televisão. De acordo com um morador, na localidade são sintonizados apenas dois canais, Globo e Record. "Os técnicos estiveram realizando reparos do sinal, mas até agora nada”, revela. 

Policiamento é reforçado em Jequié após nove mortes em quatro dias

Após o registro de nove mortes entre a quinta-feira (27) e o domingo (30), o município de Jequié, no sudoeste da Bahia, teve o efetivo das polícias Civil e Militar reforçados. De acordo com o delegado Fabiano Aurich, titular da 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), foram encaminhados à cidade no final de semana agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE / Sudoeste), das Rondas Especiais (Rondesp / Sul), além de mais profissionais e delegados da Polícia Civil. Os efetivos permanecem na região nesta segunda-feira.
Das vítimas mortas, o delegado Aurich afirma que apenas uma não tem envolvimento com a criminalidade. "Foi morto no sábado. Temos informações de que era um trabalhador. O irmão dele que é, na verdade, traficante e atua em Jequié e Vitoria da Conquista. Eles se parecem muito. Ainda não sabemos se ele [a vítima] foi confundido com o irmão ou se foi morto por alguém que queria se vingar ou atingir o outro [o traficante] de alguma forma", afirma.
No domingo (30), uma jovem de 19 anos também foi morta na Avenida dos Operários. Aurich afirma que a vítima tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas, furto e roubo. "É preciso deixar claro que logo que identificamos esse movimento, o policiamento foi reforçado. As investigações estão sendo feitas com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal", relata.
O delegado Fabiano Aurich ressalta que mensagens falsas compartilhadas por meio de um aplicativo de celular têm criado pânico entre alguns moradores. Em geral, ele destaca que o clima na cidade é tranquilo e que os eventos programados ocorrem normalmente. "Tem muita gente criando pânico, encaminhando mensagens dizendo que a casa está sendo invadida, que mataram alguém. Uma mensagem pior que a outra. Essas brincadeiras têm gerado pânico muito grande. Ontem [domingo), fiquei até uma hora [da madrugada] rondando a cidade e não tinha nada demais. Os casamentos, festas e batizados ocorriam normalmente", conta.
Aurich ressalta que a prisão de um dos maiores traficantes da região, que foi localizado em São Paulo no dia 29 de julho, pode ter alguma relação com o aumento da criminalidade. O suspeito foi encaminhado para Serrinha, no nordeste do estado. Em Jequié, o delegado destaca que dentre os locais com ronda intensificada estão Joaquim Romão, Jequiezinho, Rua da Banca, além dos Kms 3 e 4.

Procurada pelo G1, a Polícia Militar confirmou o reforço na segurança do município e destacou que, desde o domingo, duas pessoas foram presas e três armas de fogo foram apreendidas. "As equipes de reforço permanecerão na cidade até quando houver necessidade", informou a corporação por meio de nota. Fonte: G1

Rodoviária disponibiliza 200 horários extras para feriado da Independência

As empresas de ônibus irão disponibilizar na rodoviária de Salvador cerca de 200 horários extras, além dos 540 regulares, para atender a demanda para o feriado da independência, no dia 7 de setembro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31) pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A estimativa é de que cerca de 66 mil pessoas deixem a capital pelo terminal para passar o feriado em cidades do interior. O movimento previsto, segundo a Agerba, é superior em 10% ao mesmo período do ano passado. Entre os destinos mais procuradas estão Serrinha, Ilhéus, Lençóis, Juazeiro, assim como as cidades litorâneas na linha verde e todo o Recôncavo Baiano. O órgão informou que fiscais realizarão blitz em pontos das rodovias juntamente com as polícias Rodoviária Federal e Estadual.

Jequié: preso com drogas, celulares e cartões bancários.

Por volta das 21h desta segunda-feira (31), policiais militares da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), detiveram Luiz Pereira dos Santos (54), no Bairro do Mandacaru, em Jequié, por tráfico de drogas. Segundo relatório, o Grupamento de Ações de Buscas Táticas e Repressivas (ABUTRES) realizava rondas ostensivas no Bairro do Mandacaru, quando nas imediações da Rua Rodolfo Pereira Lisboa, teria flagrado Luiz Pereira dos Santos, em atitude suspeita. Durante a abordagem, “Luizinho do Acarajé”, foi flagrado com 25 pedras de crack e a quantia de R$ 1460,00, em dinheiro, além de oito celulares, oito cartões bancários e diversos comprovantes de depósitos. Os policias militares conduziram Luiz Pereira dos Santos, cuja ficha consta diversas passagens por tráfico de drogas, para a Delegacia de Jequié, onde apresentaram, juntamente com toda a droga apreendida, à autoridade judiciária competente, para as providências legais. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

Prefeitura de Jequié divulga nota de esclarecimento sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

A Prefeitura Municipal de Jequié, por meio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, vem a público esclarecer sobre o processo de liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o ano de 2015.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que precisam de suplementação alimentar (porque estão em situação de insegurança alimentar e nutricional) e também a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros. Os alimentos adquiridos pelo PAA também podem compor estoques públicos estratégicos de alimentos. O PAA é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Para o alcance dos objetivos do Programa, o PAA é desenvolvido em seis modalidades diferentes: a) Compra com Doação Simultânea, b) Compra Direta, c) Apoio à Formação de Estoques, d) Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA Leite, e) Compra Institucional e f) Aquisição de Sementes. O orçamento do PAA é composto por recursos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Em Jequié o PAA está cadastrado na modalidade de Compra com Doação Simultânea e no ano de 2014 a Prefeitura de Jequié viabilizou um galpão específico pra o programa, e trabalhou com 254 produtores rurais, atendendo a 44 entidades de assistência social, utilizando verba do Governo Federal num montante de R$ 1.141.354,22 (Um milhão cento e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos). A Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente prestou contas e teve aprovação do MDS.
No ano de 2015, o orçamento da União foi aprovado no mês de Abril, e em Maio foi reiniciado o processo para a liberação do PAA 2015. Segundo o secretário municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Carlos André Santos, o município de Jequié está entre os municípios baianos que realizam o processo de forma correta e dialogando os produtores rurais e com o Conselho Municipal de Assistência Social para que o trabalho atenda os trâmites do programa e as reais necessidades da população.
De acordo com o coordenador do PAA em Jequié, o diretor de projetos Danilo Machado, a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, desenvolve ações para agilizar o processo de cadastro e explica que este é dividido nas seguintes fases: - Cadastramento de produto; - Cadastramento de preço; - Quantidade de compra por produto; - Cadastramento das entidades de assistência social (entidades corretamente cadastradas no CMAS e dentro dos critérios estabelecidos pelo PAA); - Divisão dos produtos por entidade; e - Cadastro dos Agricultores (devidamente cadastrados com o DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF).

Ainda de acordo com o coordenador Danilo Machado, o município de Jequié realizou e conseguiu aprovação das etapas iniciais (como pode ser verificado nos documentos em anexo) e agora está finalizando o cadastramento dos agricultores no sistema. O processo é demorado devido à necessidade de realimentação do sistema e da apresentação das comprovações por parte dos agricultores. A Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente trabalha com uma equipe para auxiliar os agricultores para evitar inconsistências nos dados.
Para o ano de 2015 será destinado o recurso federal no montante de R$1.141.354,22; distribuídos aos 254 agricultores cadastrados (num valor por agricultor cadastrado de R$ 4.493.52) atendendo a 30 entidades de assistência social que estão em conformidade com o estabelecido no PAA e avalizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jequié.
A Prefeitura Municipal de Jequié em contato com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) solicitou documento comprobatório de sua adimplência com o PAA para fins de informação e transparência pública e aguarda resposta do procedimento por meio do protocolo 578032015. 

Embasa lança edital de abertura de novo concurso público

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), publicou, na edição do Diário Oficial do Estado deste fim de semana (29 e 30 de agosto), o edital de abertura de concurso público visando ao preenchimento de nove vagas (três médicos do trabalho, dois enfermeiros do trabalho e quatro técnicos de Segurança do Trabalho). O prazo de inscrição se inicia às 0h do dia 4 de setembro e vai até as 23h59min do dia 29 de setembro. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do organizador do concurso (http://www.ibfc.org.br), o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), fornecer as informações requisitadas, imprimir o boleto bancário e pagar, até a data indicada no boleto, o valor de R$ 80 (para concorrer às vagas de técnico de Segurança do Trabalho) ou de R$ 120 (para as vagas de enfermeiro e médico do trabalho). 

Jequieenses participam do Campeonato Brasileiro de Karatê em Chapecó

Promovido pela Federação Brasileira de Karatê - FBK acontece de 4 a 6 de Setembro, na cidade de Chapecó, Santa Catarina, o XVI Campeonato Brasileiro de Karatê. Quatro atletas do projeto Karatê-Dô, que é filiado a Independente Karatê Clube, da cidade de Jequié, estarão participando do campeonato.  A equipe estará representando a Bahia. Segundo o professor Elielson Vieira a importância desses atletas participarem da competição a nível nacional, cria a oportunidade de serem convocados para o Campeonato Mundial que será realizado na Argentina em 2016.
As atletas Emily Andrade, tetracampeã baiana de Karatê, 14 anos, faixa roxa e as campeãs baianas Erica Barbosa, 19 anos, faixa verde, Beatriz Cavalcante, 13 anos, faixa verde e Taislane Santos, 12 anos, também faixa verde, estão preparadas para disputar o campeonato em alto nível tendo grande chance de conquistas.

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Jequié apoia o Projeto Karatê-Dô, como também outros projetos voltados às práticas esportivas.

Preço do botijão do gás vai aumentar em 15%

Após 13 anos sem reajustes de preços, a Petrobras resolveu aumentar o GLP (gás de botijão) a partir desta terça-feira. Na segunda-feira, a estatal comunicou às distribuidoras que aumentou em 15% o preço do produto vendido em suas refinarias. De acordo com estimativas do mercado, a expectativa é que esse reajuste seja repassado integralmente ao consumidor. Com isso, o IPCA, índice de inflação que baliza as metas do governo, deve subir 0,16 ponto percentual numa taxa esperada de 9,29% este ano. No caso do INPC, que capta os efeitos da inflação em lares de menor renda, o reflexo será maior, de 0,26 ponto percentual. O aumento do gás vai anular a redução na conta de luz, de aproximadamente 2%, que virá com o corte de 18% na bandeira vermelha incluída na conta. Atualmente, são vendidos 35 milhões de botijões por mês no Brasil por meio de 21 distribuidoras. O aumento no preço do GLP ocorre quando vem caindo a cotação do petróleo no mercado internacional.

Salário mínimo sobe para R$ 865,50

O texto propõe que o valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 788,00, passe para R$ 865,50 a partir de janeiro, sendo reajustado em 9,83%. Apesar do aumento, os indicadores projetados pelo governo para a economia são pessimistas. Nas projeções da proposta de orçamento do governo, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e riquezas produzidos pelo país, cairá 1,8% este ano e a inflação chegará a 9,25%. Para 2016, a previsão de crescimento do PIB é de apenas 0,2% e inflação de 5,4%, abaixo da meta de inflação de 4,5%, que só está prevista para ser alcançada em 2017. Nesse cenário de retração da economia, a proposta orçamentária de 2016 prevê, pela primeira vez, que as receitas do governo não cobrirão as despesas e haverá um déficit de R$ 30,5 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.